Embargos à arrematação. Quando realizada por preço vil (artigo 692). Art. 694, § 1º, inciso V do CPC - Atualizado de acordo com a Lei nº 11.382/06.

Ação direta de inconstitucionalidade. Ofensa ao princípio da licitação (CF, artigo 37, XXI).

Empresa vendeu celular pela internet, mas não entregou produto

Habeas corpus. Coação cessada. Prejudicialidade. Assistência judiciária. Indeferimento.

STJ confirma decisão que condena o presidente Lula a pagar indenização de R$ 78 mil a um prefeito

Revisão criminal. Homicídio qualificado. Declaração de testemunha. Alegação de descobrimento de prova nova.

Deserção. Resolução nº 169 do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Precedentes.

Militar. Promoção. Cabos da aeronáutica. Quadro masculino e feminino. Critérios distintos. Princípio da isonomia.

Mandado de Segurança

Processual penal. Recurso em sentido estrito. Apelo intempestivo. Art. 593 do CPP.

Dano moral. Indenização. Valor.

Agravo regimental. Suspeição do relator argüida após o qüinqüídio regimental. Intempestividade.

Artigo 279 do regimento interno do supremo tribunal federal.

Responsabilidade subsidiária. Serviços de vigilância. Admissibilidade.

Competência. Ação movida contra empregador tendo em conta danos causados. Compete à Justiça do Trabalho.

Furto. Liberdade provisória. Indeferimento. Coação ilegal. Inexistência.

Fundação municipal. Imunidade fiscal.

Ministro entende que concessão de benefício assistencial não precisa seguir os limites objetivos da lei

Reclamatória por dispensa de emprego estável

Corte Especial recebe queixa de Jorge Bornhausen contra Luiz Francisco

Gestante. Estabilidade provisória. Aviso prévio indenizado. Efeitos. Súmula 371 do TST.